Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9/7) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Executivo.
Com a nova regra, presidentes, governadores e prefeitos terão mandato único de 5 anos, sem possibilidade de recondução consecutiva. A medida passa a valer para eleições futuras.
Parlamentares favoráveis alegam que o modelo atual favorece o uso da máquina pública e reduz a renovação democrática. Já os críticos apontam que a mudança enfraquece a continuidade de políticas públicas.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.O mandato passará a ser de cinco anos, sem possibilidade de recondução. A mudança ainda precisa ser aprovada no Senado, mas já gera ampla repercussão.
A medida é vista por especialistas como um avanço institucional, mas também desperta críticas sobre o aumento do poder dos partidos na escolha dos candidatos.
