O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.180/2025, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação da Natureza. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população a áreas protegidas e fomentar o turismo sustentável no país.
A nova política se aplica a parques nacionais, estaduais e municipais, incluindo reservas de proteção ambiental em todo o território brasileiro. Além da promoção turística, a lei também prevê a geração de renda, a inclusão social, a valorização de comunidades tradicionais e a educação ambiental.
Entre os instrumentos previstos estão:
Incentivos fiscais e financeiros;
Criação de um fundo privado de apoio à visitação, com recursos de doações, convênios, acordos judiciais ou internacionais;
Infraestrutura turística em trilhas, museus, centros de visitantes e hospedagem;
Acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
Participação de comunidades locais na gestão e operação do ecoturismo.
A lei classifica os níveis de visitação com base na intensidade da intervenção ambiental (baixo, médio e alto grau) e determina que, mesmo em parques com maior infraestrutura, ao menos 50% da área total deve ter restrição de visitação permanente, garantindo a conservação.
🧠 Análise Wordingview:
A nova política surge como resposta à crescente demanda por turismo de natureza aliado à preservação ambiental. Ao reconhecer o papel das comunidades tradicionais e criar instrumentos de financiamento ágeis, o governo aposta em um modelo de desenvolvimento que une conservação, inclusão e economia local.
No entanto, o sucesso da política dependerá da execução prática, especialmente na gestão dos fundos, transparência na seleção de projetos e capacitação das populações envolvidas. Sem isso, a proposta corre o risco de se tornar apenas um marco normativo sem impacto real no território.
O Brasil, que abriga algumas das maiores biodiversidades do planeta, tem agora a oportunidade de transformar seus parques e reservas em ativos sustentáveis, não apenas para o turismo, mas como ferramenta estratégica de educação ecológica, identidade cultural e geração de renda verde.
