O ministro Alexandre de Moraes surpreendeu o plenário ao divergir dos demais ao votar favoravelmente à concessão de aposentadoria especial para guardas municipais, reconhecendo o caráter de risco da atividade. Até então, a maioria do STF vinha sinalizando que o benefício não se aplica à categoria.
O julgamento trata da ADPF 1095, ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca equiparar a categoria aos servidores policiais para fins de aposentadoria especial. Moraes entrou com voto-vista após o relator, ministro Gilmar Mendes, e outros ministros indicarem posição contrária, o que suspendeu o processo para reconsideração dos fundamentos.
Segundo fontes do STF, Moraes fundamentou seu voto no entendimento de que guardas exercem função essencial à segurança pública, com risco real e omitidos no texto constitucional atual — cabendo ao Judiciário reconhecer a omissão legislativa e garantir o direito por meio de interpretação conforme.
Com a divergência aberta, o voto de Moraes pode influenciar ministros ainda a se posicionarem de maneira favorável, mudando o rumo do julgamento. A consulta pública interna do STF mostra um plenário ainda equilibrado, com expectativa de que o debate se estenda por semanas, diante da relevância social e jurídico-institucional da decisão.
