🧭 Introdução
A partir de 2026, investidores em criptomoedas no Brasil perderão a isenção do Imposto de Renda sobre lucros de até R$ 35 mil mensais. A mudança, proposta via medida provisória pelo governo federal, prevê alíquota de 17,5% sobre os ganhos. O mercado reage com preocupação: especialistas apontam retrocesso e descompasso entre política fiscal e inovação.
📊 Resumo da nova regra
📌 Antes (até 31/12/2025) 📌 A partir de 2026
Isenção para lucros até R$ 35 mil Alíquota de 17,5% sobre lucros
Não havia distinção por criptoativo Tributação inclui tokens, stablecoins, etc.
🔎 Impacto no mercado de criptoativos
🔸 Insegurança regulatória
Especialistas alertam que a medida enfraquece a atratividade do Brasil como polo de inovação em blockchain. Pedro Xavier, CEO da Mannah, afirma que o país “cria um ambiente hostil” e deve perder investidores para plataformas internacionais.
“Impor tributação sem marco regulatório claro mostra desconexão com a agenda do Real Digital e da tokenização da economia.” — Pedro Xavier
🔸 Contradição institucional
Enquanto o Banco Central promove iniciativas como o Drex e a digitalização da economia, o fisco adota uma política fiscal restritiva. Isso pode minar a credibilidade das propostas de transformação digital do país.
⚖️ Crítica jurídica
Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET, reconhece que a medida considera os criptoativos como ativos financeiros. No entanto, critica a ausência de um marco regulatório robusto:
“A arrecadação avança, mas à margem de uma normatização sólida, que o setor precisa.”
📉 Risco fiscal e econômico
Segundo Calil Gedeon, CFO da Monkey, o pacote reflete improviso e eleva a percepção de risco no país:
“Incerteza custa caro. Isso afugenta investimentos, desorganiza planos e força o governo a criar novas compensações que podem piorar a situação fiscal.”
🧠 Análise Wordingview
O movimento do governo visa tapar buracos no orçamento após o recuo do aumento do IOF. No entanto, falta uma estratégia coordenada entre política fiscal e inovação. Tributar criptomoedas sem transparência jurídica e previsibilidade pode comprometer a confiança de um setor vital para o futuro digital do país.
